OS CÓDIGOS: POR QUE PRECISAMOS DELES?

Todos os dados que constam numa nota fiscal são importantes, tanto para os clientes quanto para a empresa. Para os clientes é uma documentação irrefutável do ato da compra, garantindo os seus direitos enquanto consumidor. Já para a empresa, além do aspecto documental, a nota fiscal garante a correta aplicação do fisco e a legalidade do negócio perante os órgãos governamentais.

Por isso, clientes e empresários precisam estar atentos às siglas e códigos que compõem as notas fiscais – lembrando que o acompanhamento de um contador é sempre necessário para que esses documentos sejam emitidos corretamente. Agora, procure a NF-e mais próxima de você e encontre as siglas NCM, CFOP e FCP. Você sabe o que elas significam?

NCM

NCM é a abreviação de Nomenclatura Comum do Mercosul e se trata de um sistema de classificação de mercadorias adotado desde 1995 entre os países participantes desse bloco econômico. Os códigos do NCM são baseados no método internacional de classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e garantem que todo produto seja categorizado de acordo com os regulamentos do Mercosul. 

O NCM é composto por um código de 8 dígitos – e cada um deles tem sua função classificatória. Os seis primeiros trazem as características da mercadoria previamente definidas pelo sistema SH, e os dois últimos, as especificações do próprio Mercosul.

E para que servem esses 8 números? Identificação, primordialmente. Com o NCM correto, as alíquotas e tributos incidentes nas mercadorias serão calculados de forma exata, evitando qualquer problema da empresa com o fisco. Já para os consumidores, o apontamento adequado do NCM na nota fiscal traz segurança e a garantia da validação das informações junto aos órgãos fiscalizadores. 

CFOP

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações nas entradas e nas saídas de mercadorias – seja em nível intermunicipal ou interestadual. Assim como o NCM, o CFOP também é um código numérico, destinado a identificar qualquer circulação de produtos ou de prestação de serviços. Ele é obrigatório e deve constar em todos os documentos fiscais da empresa.

O código CFOP é composto por 4 dígitos que variam de acordo com a operação (entrada ou saída). A lista completa das combinações e operações pode ser consultada no portal do Ministério da Fazenda.

O CFOP é um código muito importante porque, além de definir se a operação fiscal precisa ou não recolher impostos, garante a transparência das ações de compra e venda e o aprimoramento da gestão da empresa.  

FCP

FCP é a abreviação de Fundo de Combate à Pobreza – fundo destinado a minimizar as desigualdades sociais entre os estados brasileiros. As alíquotas recolhidas variam de acordo com o produto ou serviço designado na nota fiscal. Por isso, é importante que, antes de calcular o FCP, a empresa cheque a maneira como o seu estado adota o tributo.