Abrindo Sua Própria Empresa: O Passo-a-Passo da Viabilização Até o Funcionamento  

Depois que tomamos a decisão de abrir uma empresa, uma série de etapas precisam ser cumpridas – muitas delas, o empreendedor pode nem fazer ideia de que são necessárias. O processo, apesar de burocrático (e, geralmente, demorado), deve ser executado à risca para que o futuro negócio não tenha problemas fiscais e tributários. Pensando nisso, o blog Jueri preparou um guia com as principais fases de abertura de uma microempresa. Acompanhe: 

1) Consulta e Viabilização

A primeira etapa é a consulta: pesquise por nomes empresariais idênticos ou muito semelhantes ao que você escolheu. Se já existir uma empresa constituída com o mesmo nome, é preciso pensar em um novo. Essa fase, apesar de parecer simples e supérflua, é obrigatória e deve ser preenchida via site da Junta Comercial do município onde você abrirá seu negócio.

Neste início, também é importante se informar junto à Prefeitura quais são os critérios de concessão de Alvará de Funcionamento para a sua empresa.

2) Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

Para poder funcionar, sua empresa necessitará de um registro legal de pessoa jurídica – equivalente à certidão de nascimento que todos precisamos já nos primeiros dias de vida. É somente com esse registro que seu negócio passa a existir e pode, posteriormente, começar a operar. 

Para fazer a inscrição na Junta Comercial ou no Cartório, você precisará, primeiramente, de um Contrato Social. O Contrato Social é um documento que especifica o objetivo da empresa, o interesse das partes e a descrição do aspecto societário. Durante sua elaboração, é interessante ter o auxílio de um advogado – ainda que não seja um requisito obrigatório para o registro de microempresas.

Se o Contrato Social estiver correto, a inscrição tem prosseguimento com a entrega de uma série de documentos, como: cópias autenticadas de RG e CPF do titular ou dos sócios; Requerimento padrão preenchido; e a Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2. Também é preciso pagar uma taxa através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Os valores variam de estado para estado, indo de R$30 a R$200. Os prazos de cumprimento do processo de registro também, variando de 5 a 30 dias. 

Com o registro feito, você receberá um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo feito pela Junta ou Cartório.

3) Obtendo o CNPJ

Com o NIRE em mãos, você precisa registrar sua empresa como contribuinte, obtendo o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O registro do CNPJ é feito exclusivamente pelo site da Receita Federal, através do download do programa Documento Básico de Entrada. Depois de preencher a solicitação via computador, os documentos exigidos informados pelo site da Receita devem ser enviados por Sedex ou, então, entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal. Se tudo estiver de acordo, o CNPJ é informado via internet. 

Lembre-se que nesse processo de cadastro você precisará classificar as atividades da sua empresa – e, a partir dessa classificação, ela será fiscalizada e tributada. Se tiver dúvidas quanto ao tipo de atividade em que ela se enquadra, consulte um contador para não ter problemas futuros.

4) Inscrição e Registro na Secretaria Estadual da Fazenda

Se a sua empresa irá trabalhar com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias, você também precisará de uma Inscrição Estadual, obtida junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Além de obrigatório para os setores comerciais, industriais e de transporte intermunicipal e interestadual, esse registro também determina a inscrição da empresa no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

A solicitação da Inscrição Estadual só pode ser feita via internet e com o auxílio de um contator pré-autorizado. Prepare-se para também anexar uma série de documentos obrigatórios.

5) Alvará de Funcionamento e Alvará do Corpo de Bombeiros

Todo estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços precisa de um Alvará de Funcionamento e Localização, que é uma licença prévia do município para a empresa funcionar. O alvará deve ser solicitado junto à Prefeitura, e os trâmites podem variar de cidade para cidade.

Já o Alvará do Corpo de Bombeiros só é necessário para edificações e áreas com perigo de incêndio. Nestes casos, você deverá protocolar uma solicitação no próprio Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco. 

6) Cadastro na Previdência Social e Emissão de Nota Fiscal

Com o Alvará de Funcionamento, sua empresa já pode entrar em operação, no entanto, duas etapas ainda precisam ser cumpridas. A primeira é o cadastro do seu negócio na Previdência Social. Mesmo que você conte com apenas sócios ou um funcionário, o registro precisa ser feito para o recolhimento dos tributos. Dessa forma, dirija-se à Agência da Previdência mais próxima e solicite o cadastramento da sua empresa. Você tem um prazo de até 30 dias após o início das suas atividades para cumprir essa obrigação.

A segunda e última etapa restante diz respeito à emissão de notas fiscais e a autenticação dos livros fiscais. Para tanto, você precisará da autorização da Prefeitura e/ou da Secretaria de Estado da Fazenda. Nesta etapa também é importante contar com o auxílio de um contador para garantir que sua empresa atue dentro das leis fiscais e tributárias vigentes.