Política de Privacidade Aplicativo

Termo de Uso e Política de Privacidade

 

Os serviços da M.I. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., empresa devidamente inscrita sob o CNPJ 11.570.933/0001-30, com sede a rua Senador Souza Naves, 289, 3º andar, Sala 31, Bairro Centro, CEP 86010-160, e no Cadastro Estadual sob o nº 90779207-20, doravante denominada Mídia Interativa; titular da propriedade intelectual sobre software JUERI e demais ativos relacionados à plataforma.

 

Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Política") define as práticas de privacidade adotadas pelo nosso aplicativo. Entendemos a importância da privacidade e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

 

É importante que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados e nos comprometemos a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis de nossos usuários.

 

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos estabelecidos nesta Política.

 

 

1. Acesso e Coleta de Dados

 

Nosso aplicativo acessa e coleta dados pessoais e sensíveis necessários para fornecer e melhorar os serviços oferecidos. Isso inclui, mas não se limita a, informações de identificação pessoal, dados de localização, e informações de uso do aplicativo.

 

Quando você acessa nosso aplicativo também recebemos automaticamente o protocolo de internet, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com os seus dados eles são armazenados em nossa estrutura.

 

Os dados são coletados de maneira transparente, com o consentimento explícito do usuário, sempre que aplicável.

 

2. Uso e Compartilhamento de Dados

 

Os dados coletados são usados exclusivamente para os propósitos declarados nesta Política, como aprimoramento dos serviços, suporte ao usuário e atividades promocionais. Compartilhamos suas informações somente com terceiros confiáveis e de acordo com as leis aplicáveis, garantindo a proteção da sua privacidade.

 

Essa ação visa que, junto com seus fornecedores credenciados, o aplicativo poderá utilizar para prevenção a fraudes e aprimoramentos somente dados necessários.

 

O aplicativo se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

 

3. Proteção de Dados

 

Implementamos procedimentos seguros de processamento de dados para proteger as informações coletadas contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

 

Estes incluem medidas técnicas, administrativas e físicas para salvaguardar a privacidade dos dados do usuário.

 

O aplicativo adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais. É priorizado o anonimato dos dados pessoais em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

 

4. Política de Retenção e Exclusão de Dados

 

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços solicitados, para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

 

Após esse período, os dados pessoais são excluídos de nossos sistemas de acordo com nossa política de retenção e exclusão de dados, com o intuito de assim proteger os dados fornecidos, conforme a LGPD.

 

5. Contato de Privacidade

 

Para qualquer dúvida ou preocupação relacionada à privacidade, disponibilizamos um ponto de contato direto. Encorajamos os usuários a nos contatar através do mecanismo fornecido no aplicativo ou pelo link disponível na página "Detalhes do app" no Play Console.

 

6. Acessibilidade e Alterações da Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade está disponível em um URL ativo, publicamente acessível sem restrições geográficas. Está formatada para ser legível em navegadores padrão, sem a necessidade de plug-ins ou softwares especiais.

 

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na mesma URL.

 

7. Consentimento

 

Ao usar nosso aplicativo, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito nesta Política de forma irretratável.

 

Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, por favor, não utilize nosso aplicativo.

 

Esta Política cumpre com as diretrizes estabelecidas para as Políticas de Privacidade, assegurando transparência e respeito aos direitos dos usuários.

 

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva desses o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.